Header Ads

Cineclube retorna suas atividades com um debate sobre Direitos Autorias


O evento será realizado a partir das 15h no próximo dia 10 na Filmoteca Acreana




Você provavelmente já deve ter ouvido a frase “Pirataria é crime” antes. Mas, também já deve ter, em algum momento, baixado uma música na internet. E quem nunca compartilhou uma foto bonita no Facebook ou tirou Xerox de um livro na universidade? Tem até aqueles que já devem ter freqüentado uma sessão de cineclube. A música, a foto, o livro e o filme estão protegidos pela Lei dos Direitos Autorais. Mas, onde fica a tênue linha entre aproveita um produto e infringir uma lei?

É para discutir um pouco mais sobre essa lei e as possíveis mudanças que ela deveria ser submetida que o Cineclube Opiniões realiza, a partir das 15h, no próximo dia 10 na Filmoteca Acreana a palestra “O Direito do Autor e a sociedade da informação” com professor e advogado Lúcio Braga. “A palestra é dividida em duas partes. Na primeira, exponho sobre as noções fundamentais do direito do autor, o que é, como evolui e principais aspectos da proteção” explica o palestrante. “Já a segunda, vamos examinar criticamente algumas questões atuais, tais como as novas idéias de proteção, movimentos como Copyleft e Creative Commons, ou seja, analisar o direito do autor diante do novo contexto social que se forma na sociedade de informação” comenta Braga.

O debate sobre as mudanças na Lei dos Direitos Autorais já acontece na comunidade cultural há alguns anos, em seus diversos segmentos. Por isso, no dia 25 também está prevista após a palestra, uma mesa redonda com Isaac Ronaltti (Música) e Sérgio Carvalho (Cinema) para saber como a lei influência no trabalho dos artistas, a visão deles sobre as mudanças propostas pelo Ministério da Cultura e os rumos que devem ser tomados a partir dessas modificações.

A programação do evento também conta com a exibição de um vídeo sobre direitos autorais e cineclubismo, realizado pelo Coletivo Pão Com Ovo. E depois de tanta discussão, o Cineclube Opiniões retorna as suas sessões cineclubistas com o filme Noel, o Poeta da Vila.

As Idas e Vindas da Nova Lei dos Direitos Autorais

Em 2010 o Ministério da Cultura realizou uma consulta pública sobre a revisão da Lei dos Direitos Autorais, mas com a posse de Ana de Hollanda como ministra da cultura em 2011, o anteprojeto retornou da casa civil, já que a nova ministra da cultura era contrária às propostas de flexibilização da lei de Direito Autoral defendidas pela gestão anterior. Uma nova consulta foi realizada em 2011, o que gerou ainda mais polêmica entre os diferentes agentes culturais, artistas e donos de distribuidoras. Desde outubro do ano passado, o anteprojeto está sendo analisado pela Casa Civil e não há prazo para ser enviado ao Congresso.

Mesmo assim, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), propôs uma série de alterações na Lei de Direito Autoral no Projeto de Lei 3133/12, que discute principalmente sobre o uso pessoal e educacional dos produtos culturais. Pela proposta, não constituirá ofensa aos direitos autorais a reprodução, a distribuição e a comunicação ao público de obras intelectuais quando utilizadas para fins educacionais, didáticos, informativos, de pesquisa ou para uso como recursos criativos; e quando “não prejudicar a exploração normal da obra utilizada e não causar prejuízo aos legítimos interesses dos autores, sendo dispensada a prévia autorização e a necessidade de remuneração por parte de quem as utiliza. O projeto aguarda despacho do presidente da Casa, Marco Maia, para ser distribuído às comissões temáticas.

Para maiores informações sobre a modernização da Lei de Direitos Autorais, acessem o site do Ministério da Cultura - MinC.

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.