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Lei de Direitos Autorais - Proposta do MinC contempla proposta do CNC

Companheir@s

O CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros informa que o texto final do anteprojeto de lei apresentado hoje pelo MinC, na abertura do Seminário A Modernização da Lei de Direitos Autorais: contribuições finais para o APL contempla integralmente a proposta apresentada pela entidade durante o processo de consulta pública realizado durante 2010.

Informa também que nossa proposta além de ter sido utilizada por vários palestrantes como exemplo dos possíveis e necessários avanços que poderão ser alcançados pela aprovação da proposta apresentada pelo MinC, não sofreu qualquer crítica ou oposição, sinalizando portanto que sua aprovação final pelo legislativo federal poderá ocorrer de forma tranquila e sem grandes sobresaltos desde que continuemos mantendo nossa atenção e mobilização durante o processo de tramitação na Câmara e no Senado Federal.

Acreditamos assim que o CNC e o movimento cineclubista brasileiro deram hoje mais um grande passo no processo de nossas luta para que a nova legislação brasileira sobre o direito autoral reconheça a importância da atividade cineclubista e contemple as garantias legais necessárias ao seu pleno funcionamento e ao fortalecimento dos Direitos do Público!

É hora portanto de comemorar mais esta grande vitória construída coletivamente pelo movimento cineclubista brasileiro através do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes.
Confiram abaixo o texto da proposta divulgada pelo MinC que no inciso XIX de seu artigo 45, conforme já mencionado contempla integralmente a proposta apresentada pelo CNC:
“Art. 45.   

XIX – a exibição pública sem finalidade comercial, realizada por associações cineclubistas, assim reconhecidas pelo Ministério da Cultura, feita a partir de cópia legalmente obtida, exceto por meio de locação ou empréstimo, desde que a associação não tenha finalidade lucrativa, por si própria ou por vínculo com empresas ou entidades, e que a exibição não concorra com a exploração comercial da obra;”

Finalmente, ressaltamos novamente que apesar de podermos hoje comemorar mais esta vitória, continuaremos atentos e mobilizados até nossa vitória final.
Saudações Cineclubistas

A DIRETORIA

CONSELHO NACIONAL DE CINECLUBES BRASILEIROS
GESTÃO NAÇÃO CINECLUBE – 2010/2012


Fonte:
http://cncbrasil.wordpress.com

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